Ocorreu em janeiro de 2024, o primeiro concurso do município de Cajazeiras/PB no qual se ofereceu vagas para o cargo de professor do AEE (apenas duas) já, devidamente, preenchidas. A situação real é que os demais classificados colheram provas robustas que deixam inconteste a seguinte realidade: há professores em desvio de função, readaptados e contratados por excepcional interesse público. 

Em uma solicitação feita no E-SIC (site oficial do município) no qual se requereu o número de escolas, de professores atuantes no AEE, bem como o número de alunos dessa modalidade, foi constatado o seguinte: 16 professores,16 escolas, 269 alunos matriculados nas salas de AEE. Desses 16 professores que estão atuando no AEE, apenas dois são, realmente, concursados na área específica, ou seja, fica claro que os demais efetivos e contratados que constam na tabela praticam DESVIO DE FUNÇÃO. Essas irregularidades podem ser comprovadas através do Portal de Transparência do município no ícone “Pessoal”, assim como pode ser visto direto do sistema "Sagres".

Tais docentes que estão atuando, indevidamente, no AEE, boa parte, não têm a formação específica e exigida no edital do concurso, que é formação superior em Pedagogia e Especialização em Atendimento Educacional Especializado. A essas irregularidades, se soma a enorme demanda de alunos que precisam de atendimento educacional especial. Outro fato irregular e até absurdo é que professores da Fundamental I e Fundamental II (a exemplo de professor de Português e Matemática) exercem a função de professor do AEE.

Portanto, os professores classificados para o cargo de Atendimento Educacional Especializado (AEE) reivindicam justiça, que se cumpra a lei.

PBAlerta