Tribunal de Justiça da Paraíba dá 20 dias à Prefeita de Uiraúna para explicar o excesso de contratações temporárias

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Sousa,21/11/2024

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Tribunal de Justiça da Paraíba dá 20 dias à Prefeita de Uiraúna para explicar o excesso de contratações temporárias

O caso começou a partir de uma denúncia referente ao alto percentual de contratação por excepcional interesse público pela Prefeitura Municipal de Uiraúna.


Tribunal de Justiça da Paraíba dá 20 dias à Prefeita de Uiraúna para explicar o excesso de contratações temporárias Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Paraíba dá 20 dias a Prefeita de Uiraúna para explicar o excesso de contratações temporárias. O caso começou a partir de uma denúncia referente ao alto percentual de contratação por excepcional interesse público pela Prefeitura Municipal de Uiraúna.

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Segundo informações do denunciante, a contratação por tempo determinado por excepcional interesse público em proporção elevada em relação ao quantitativo de servidores efetivos no mês de junho de 2024, contrariando o art. 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024 (com as alterações da Resolução Normativa RN-TC nº 05/2024), com potenciais reflexos negativos no julgamento e apreciação da prestação de contas, bem como nas searas eleitoral, trabalhista, cível e criminal. (Alerta elaborado com base nos subitens 2.5 e 3.1, do relatório de Acompanhamento da Gestão, sobre contratações por tempo determinado).

Vários dos profissionais contratados por excepcional interesse público prestam serviços de necessidade permanente, próprias de servidores efetivos, não se configurando, portanto, justificativa para a contratação por excepcional interesse público. Alguns desses profissionais vem prestando serviços ao Município por vários anos, afastando o caráter da temporariedade.





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