O Governo da Paraíba sancionou uma lei que prevê criação da Política Estadual de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no estado. O texto na íntegra foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (29) - Entenda o que é essa política e como vai funcionar abaixo.

Conforme o texto, a lei entra em vigor após 90 (noventa) dias corridos da data de sua publicação no Diário Oficial. Durante o período, caberá ao poder executivo regulamentar a lei.

Entenda o que é Evasão e Abandono escolar

Pode ser classificado como abandono escolar quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo. Dentro desse conceito, o discente deixa de ir para sala de aula, mas retorna no ano seguinte.

É considerado evasão escolar quando o aluno que deixa de frequentar a escola ou é reprovado em determinado ano letivo, não retorna às aulas.

Princípios

A Política Estadual de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar apresenta quatro princípios listados no texto do projeto de lei.

1. da educação como principal fator gerador de crescimento econômico, redução das

desigualdades e diminuição da violência;

2. da escola como ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e crítico, necessário à formação e bem-estar dos alunos;

3. do acesso à informação como recurso necessário para melhoria da qualidade de

vida, geração de autonomia, liberdade e pleno desenvolvimento cidadão do estudante;

4. do aprendizado contínuo desde a infância como fator valioso na melhoria da

saúde, aumento da renda e na satisfação pessoal das pessoas.

Objetivo da lei

O texto estabelece uma lista de 19 diretrizes e ações que serão executadas de forma intersetorial e integrada, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde . Entre os principais pontos estão:

1. estabelecer programas, ações e conexões entre órgãos públicos, sociedade civil e

organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo.