A ação atende a uma exigência do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) e está em conformidade com o Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece que a condução de motocicletas sem o uso do capacete é uma infração gravíssima. O capitão Edevaldo destacou que, para coibir essa prática, serão realizadas operações de fiscalização em diversas cidades da região, incluindo os municípios do Vale do Rio do Peixe e do Vale do Piranhas.
Penalidades para o Descumprimento
O descumprimento da obrigação de uso do capacete, seja pelo condutor ou pelo passageiro, está sujeito a penalidades severas. A multa prevista é de R$ 293,47, além da adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a suspensão do direito de dirigir. Essas medidas visam coibir a imprudência no trânsito e aumentar a segurança dos motociclistas e pedestres.
Capitão Edevaldo também ressaltou que o uso do capacete é uma das principais formas de proteção contra lesões graves em caso de acidentes, e a intensificação da fiscalização tem como objetivo salvar vidas e promover a conscientização sobre a importância do cumprimento das normas de trânsito.
Ações em Toda a Região
A operação do 5º BPTran já está em andamento em cidades do Vale do Rio do Peixe e do Vale do Piranhas, e a tendência é que essa fiscalização se estenda a outras localidades, conforme o cronograma de trabalho da corporação. O comandante destacou que a ação busca, além de cumprir a legislação, reforçar a cultura de segurança no trânsito, que é fundamental para a redução de acidentes e a preservação da vida.
A população da região foi orientada a se conscientizar sobre a importância do uso do capacete e a respeitar as normas de trânsito, garantindo mais segurança para todos.
PBAlerta
