MPPB instaura inquérito civil para apurar contratações irregulares de professores em Marizópolis

DA REDAÇÃO – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou um inquérito civil para investigar a suposta contratação irregular de professores no município de Marizópolis. A denúncia, que motivou a abertura da investigação, aponta que profissionais sem a devida formação exigida pela legislação da Educação Básica estariam exercendo funções docentes no município. A ação também busca averiguar o alto número de contratações por excepcional interesse público, além da ausência de concurso público na gestão do prefeito Lucas Braga.

A Promotoria de Justiça de Sousa, sob responsabilidade da promotora Flávia Cesarino de Sousa, instaurou o Inquérito Civil nº 001.2024.061270 após receber denúncias sobre a presença de professores sem licenciatura plena na rede municipal de ensino. A portaria de abertura do procedimento também faz referência ao Alerta nº 00487/24, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que apontou uma “proporção elevada” de contratações temporárias no município, contrariando a Resolução Normativa 04/2024, que limita essas contratações a 30% do total de servidores.

A resolução do TCE-PB visa garantir que contratações temporárias sejam exceções e não uma prática habitual, prevenindo a substituição de concursos públicos por contratações políticas, que podem prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população.

Possíveis Consequências Legais para a Gestão Municipal

Se as irregularidades forem confirmadas, o prefeito Lucas Braga poderá ser responsabilizado por crimes de improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92. As penalidades podem incluir perda do cargo, multa e suspensão dos direitos políticos. Além disso, a contratação de profissionais sem a qualificação necessária pode ser considerada como desvio de função, colocando em risco a qualidade do ensino no município e a formação dos alunos.

A investigação também pode levar à anulação de contratos considerados ilegais, bem como à exigência de um concurso público para o preenchimento das vagas de professores. Isso garantiria que as contratações fossem feitas de forma transparente e conforme os requisitos legais, proporcionando uma educação de melhor qualidade para a população de Marizópolis.

Próximos Passos da Investigação

Após a conclusão da investigação, o MPPB poderá ingressar com uma ação civil pública para responsabilizar os envolvidos ou, alternativamente, recomendar medidas corretivas à gestão municipal, como a realização de concurso público.

Além disso, o procurador-geral do Município ou o assessor jurídico de Marizópolis terão um prazo de 20 dias úteis para apresentar ao Ministério Público documentos comprobatórios sobre concursos realizados, listas de aprovados e eventuais decretos de homologação ou prorrogação desses certames.

Essa ação do MPPB visa garantir que os princípios da legalidade, transparência e eficiência sejam observados na administração pública, especialmente no setor educacional, essencial para o futuro de qualquer município.

PBAlerta