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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
DA REDAÇÃO – O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas mudanças no regulamento do sistema de transferências PIX, com o objetivo de fortalecer a segurança das transações. De acordo com o BC, as alterações visam combater fraudes e dificultar a atuação de golpistas, tornando o sistema ainda mais seguro para usuários pessoa física e jurídica.
Exclusão de Chaves com CPF Irregular
Uma das principais mudanças determinadas pelo Banco Central é a exclusão de chaves PIX vinculadas a CPFs ou CNPJs que estejam com situação irregular na Receita Federal. Estima-se que cerca de 8 milhões de chaves PIX estão com CPF irregular na base de dados da Receita, e essas contas poderão ser suspensas. A medida busca evitar que golpistas utilizem informações de pessoas com documentos irregulares para realizar fraudes.
Com isso, o BC determinou que as instituições financeiras excluam chaves de usuários cujos CPFs ou CNPJs apresentem uma das seguintes situações cadastrais:
- Suspensa
- Cancelada
- Titular falecido
- Nula
Outras Mudanças Importantes
Além da exclusão de chaves com CPF irregular, o Banco Central implementou outras modificações no sistema de chaves do PIX:
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Chaves de e-mail não poderão mais mudar de titular: Agora, uma chave do tipo e-mail será vinculada permanentemente ao seu titular, não podendo ser transferida para outra pessoa.
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Chaves aleatórias não poderão ser alteradas: As chaves aleatórias, que são geradas de forma única para o usuário, não poderão ser alteradas. Caso o usuário deseje alterar essa chave, será necessário excluí-la e criar uma nova.
Essas mudanças visam dificultar a manutenção de chaves associadas a dados falsos ou de golpistas, garantindo que os dados registrados no sistema estejam em conformidade com as informações da Receita Federal.
Objetivo das Alterações
O Banco Central explicou que essas medidas são parte de um esforço contínuo para aumentar a segurança das transações realizadas por meio do PIX, especialmente diante do crescimento de golpes e fraudes envolvendo o sistema. "Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", afirmou a instituição.
Essas alterações têm como objetivo tornar as transações mais seguras, proporcionando maior confiança aos usuários do sistema e dificultando o uso indevido por pessoas com intenções fraudulentas.
Impacto para os Usuários
Usuários que possuam chaves PIX vinculadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades na Receita Federal devem regularizar suas situações junto ao órgão para evitar a suspensão de suas chaves. As instituições financeiras estão se preparando para aplicar as mudanças e dar suporte aos clientes durante a transição.
Com essas novas diretrizes, o Banco Central reforça seu compromisso com a segurança do sistema financeiro e busca criar um ambiente mais seguro e transparente para os usuários do PIX no Brasil.
Por Aparecida Paixão – PBAlerta
