O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu acatar a denúncia apresentada pela empresa Vale Norte Construtora Ltda e abrir uma investigação sobre o processo licitatório realizado pela Prefeitura de Cajazeiras para a contratação de serviços de limpeza urbana. A denúncia foi formalizada com um pedido de medida cautelar e a alegação de que podem ter ocorrido irregularidades no processo conduzido pela nova gestão da prefeita Corrinha Delfino (PP).
A licitação, que gerou grande polêmica, resultou na contratação da empresa TFA Engenharia, que assumiu os serviços no dia 11 de fevereiro. O processo se tornou um ponto de discussão após a paralisação dos trabalhos pela Limpcar, a antiga responsável pela coleta de lixo no município.
De acordo com os advogados da Vale Norte Construtora Ltda, a diligência que exigiu a correção da proposta da empresa denunciante foi realizada em condições irregulares. A abertura da diligência ocorreu às 12h07min, com prazo para encerramento às 14h10min, coincidindo com o horário de almoço e fora do horário comercial, o que, segundo a defesa, comprometeria a transparência e a legalidade do processo.
Além disso, a denúncia também aponta que a proposta apresentada pela empresa vencedora, TFA Engenharia, apresentaria diversas irregularidades que, se comprovadas, deveriam ter levado à sua desclassificação. Essas falhas, no entanto, teriam sido ignoradas pela administração pública de Cajazeiras, gerando mais questionamentos sobre a regularidade do certame.
Com a decisão do TCE-PB, o caso será agora investigado para que se apure se houve realmente algum erro ou ilegalidade no processo licitatório. A análise das denúncias pode resultar em ações corretivas, caso sejam confirmadas as irregularidades mencionadas pela empresa Vale Norte Construtora.
Enquanto isso, a Prefeitura de Cajazeiras segue com a nova contratada, TFA Engenharia, que já iniciou suas atividades de limpeza urbana no município. A expectativa é de que a investigação seja concluída em breve, com o objetivo de garantir a legalidade e a transparência no uso dos recursos públicos para a contratação de serviços essenciais à população.
Acompanhe as atualizações sobre o caso, que segue em andamento.
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