DA REDAÇÃO – O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Cajazeiras, divulgou uma série de recomendações para garantir um Carnaval 2025 seguro, organizado e respeitoso aos direitos dos cidadãos no município. O documento, assinado pelos promotores Simone de Souza Oliveira Lima e Levi Emanuel Monteiro de Sobral, visa orientar tanto os órgãos públicos quanto os organizadores do evento, destacando questões cruciais como segurança, proteção ambiental e a preservação dos direitos das crianças e adolescentes.
Principais Medidas de Segurança e Organização
Uma das principais orientações estabelecidas pelo MPPB refere-se à restrição do horário dos shows no “Circuito Oficial”. De acordo com o documento, as apresentações não poderão ocorrer após as 3h da manhã, a fim de evitar transtornos e perturbações ao sossego dos moradores da região. Já os eventos em outras áreas da cidade, que utilizem aparelhos de som, como os populares paredões, deverão ser encerrados até as 22h, sem qualquer tolerância para prorrogação desse horário. Os organizadores que não cumprirem essa exigência estarão sujeitos a penalidades legais.
Além disso, a segurança pública foi uma das grandes prioridades nas recomendações. O MPPB indicou que seja realizada uma vistoria nas estruturas dos eventos, bem como fiscalização no trânsito e a proteção do meio ambiente durante as festividades. A presença do Conselho Tutelar também foi destacada como essencial, com a instalação de plantões diários de dois conselheiros, prontos para atuar em situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. Caso haja qualquer indício de exploração sexual infanto-juvenil, o Conselho Tutelar deverá comunicar imediatamente ao Ministério Público, que tomará as medidas cabíveis.
Proteção ao Público Juvenil e Proibição de Venda de Bebidas a Menores
O documento também traz a proibição expressa da venda de bebidas alcoólicas ou qualquer produto que possa causar dependência para menores de idade, com fiscalização rigorosa sobre o cumprimento dessa regra. A medida visa proteger os direitos dos jovens e garantir um ambiente mais seguro para toda a população, especialmente os mais vulneráveis.
Atenção à Saúde: Suporte Médico e Campanhas Educativas
No campo da saúde, o Carnaval 2025 contará com a presença da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá garantir a disponibilidade de uma ambulância, um médico e uma equipe de enfermagem no “Circuito Oficial”. Além disso, o suporte médico incluirá medicamentos e atendimentos de emergência, com foco na segurança e no bem-estar dos participantes. O MPPB também recomendou a realização de campanhas educativas sobre saúde pública, com distribuição de preservativos e orientações sobre os cuidados durante o evento.
Fiscalização e Cumprimento das Normas
Com o objetivo de garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas, o MPPB reforçou que a fiscalização será intensificada ao longo de todo o período carnavalesco. O trabalho de vigilância visa assegurar que as normas relacionadas ao meio ambiente, segurança e direitos da população sejam rigorosamente observadas, assegurando um evento que respeite o bem-estar e a integridade de todos.
O Ministério Público da Paraíba, por meio dessas recomendações, busca proporcionar um Carnaval 2025 mais seguro, organizado e inclusivo, promovendo a alegria da festividade sem prejuízo à saúde, à segurança e ao respeito aos direitos individuais e coletivos da população de Cajazeiras.
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